Com a aproximação das eleições, a Justiça do Trabalho intensificou os alertas contra o assédio eleitoral no ambiente laboral. A prática ilegal ocorre quando patrões ou gestores usam a hierarquia para coagir, promover benefícios ou ameaçar funcionários a votarem em determinados candidatos, ferindo a liberdade de escolha do cidadão.
A infração acarreta severas punições que abrangem as esferas trabalhista, eleitoral e penal. O crime se caracteriza pela utilização abusiva do poder diretivo para forçar posicionamentos políticos ou compelir o trabalhador a apoiar manifestações partidárias contra sua vontade.
Decisões recentes exemplificam a rigidez da Justiça diante desses casos. Em Rio Verde (GO), uma indústria de embalagens foi condenada a pagar R$ 1.000 em danos morais para cada empregado. A empresa prometeu folgas aos trabalhadores caso o candidato de sua preferência saísse vitorioso no segundo turno das eleições de 2022.
Outra condenação ocorreu em Vitória (ES), onde uma empresa de coaching pagará R$ 8 mil a uma ex-vendedora. A funcionária foi demitida às vésperas do pleito de 2022 por se recusar a revelar seu voto e manifestar apoio público ao candidato defendido pela direção, fato comprovado por mensagens e áudios.
Como identificar a coação política nas empresas
Nem todo debate político no trabalho é proibido. O limite é ultrapassado quando há constrangimento, chantagem ou oferta de vantagens em troca de votos.
São condutas abusivas recorrentes: ameaças de demissão ou transferência, promessas de bônus salariais, exigência de divulgação política em redes sociais pessoais e obrigatoriedade de participação em atos de campanha.
Canais para denúncia e provas necessárias
Vítimas ou testemunhas devem reunir evidências como e-mails, registros de conversas em aplicativos, áudios, vídeos e contatos de testemunhas. As denúncias podem ser feitas ao Ministério Público do Trabalho (MPT), ao Tribunal Superior do Trabalho ou ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), com garantia de sigilo.
Penalidades para empregadores
Os empregadores infratores estão sujeitos a multas, pagamento de indenizações morais, processo criminal com risco de detenção e a aplicação da rescisão indireta. Nessa última hipótese, o funcionário se desliga da empresa garantindo todos os direitos financeiros previstos em demissões sem justa causa.
